Adeus ao Selo do Seguro no Para-brisas:
Até então, era obrigatório colar o selo do seguro no para-brisas do carro. Caso o condutor circulasse sem o dístico, corria o risco de ser multado em valores a partir de 250 euros, podendo ser reduzido pela metade se comprovasse que possuía seguro. No entanto, com as alterações legais, esse requisito deixou de ser obrigatório.
Fim do Selo da Inspeção no Para-brisas:
Em 2012, ocorreram alterações no regime de inspeções técnicas de veículos em Portugal. Desde então, o selo da inspeção destacável no para-brisas também deixou de ser obrigatório. A ficha de inspeção do veículo passou a servir como comprovativo e poderá ser solicitada pelas autoridades em eventuais controlos policiais. Caso seja parado e não esteja com a ficha de inspeção, poderá ser multado em valores entre 60 e 300 euros.
Documentos Obrigatórios para Condutores:
Apesar das mudanças mencionadas, é importante lembrar que os condutores ainda precisam portar documentos essenciais ao circular nas vias públicas em Portugal. São eles:
- Ficha de inspeção periódica obrigatória;
- Documento de identificação do condutor;
- Carta de condução;
- Certificado de seguro;
- Documento de identificação fiscal, caso o número não conste do documento de identificação e o condutor resida em território nacional;
- Registo de propriedade do veículo;
- Documento único automóvel.
A Aplicação Móvel id.gov.pt:
Uma novidade que simplifica o transporte e acesso aos documentos necessários é a aplicação móvel id.gov.pt. Essa ferramenta permite que os condutores tenham esses documentos armazenados digitalmente em seus smartphones, substituindo a necessidade de portar os documentos físicos. É uma alternativa prática e eficiente para evitar transtornos e garantir a conformidade com a legislação.
Com as recentes alterações legais, os condutores em Portugal não precisam mais colar o selo do seguro no para-brisas de seus veículos. Essa medida traz praticidade e reduz o risco de coimas. No entanto, é importante ressaltar que outros documentos ainda são obrigatórios para circular nas estradas portuguesas. Além disso, a aplicação móvel id.gov.pt surge como uma solução moderna e conveniente para o transporte desses documentos. Fique atualizado e mantenha-se em conformidade com a legislação de trânsito. Boas viagens!
